PM e empresário são acusados de homicídio ocorrido em 2023 em Aquiraz

A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública (CGD) investiga no âmbito istrativo um soldado da Polícia Militar do Ceará (PM-CE) suspeito de envolvimento em um assassinato ocorrido em 2023 em Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza.

Conforme portaria publicada na edição da última terça-feira, 3, do Diário Oficial do Estado (DOE), Francisco Ângelo Barbosa Felício foi preso em 25 de abril ado por força de uma mandado de prisão preventiva. Na ocasião, ele também foi autuado em flagrante por ter sido encontrada na casa dele uma pistola calibre 9mm.

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Ele foi preso no bairro Mondubim, em Fortaleza. O POVO apurou que Francisco Ângelo é réu pela morte de Mário Batista Lima, assassinado com 17 tiros na manhã do dia 29 de maio de 2023 na Estrada do Metrô, na localidade de Chácara da Prainha.

As investigações da Delegacia Metropolitana de Aquiraz apontam que o crime foi executado a mando do empresário Francisco Eudes Ferreira Pinheiro. Seria uma retaliação a uma tentativa de homicídio que Francisco Eudes sofreu em 3 de maio de 2023 no bairro Henrique Jorge.

Neste caso, por volta das 20h30min, o carro em que ele trafegava foi atingido por disparos de arma de fogo que não feriram o empresário. Francisco Eudes já vinha sofrendo ameaças de morte que teriam ligação com a morte de um sobrinho dele, Francisco Lucas Pinheiro Lima, crime ocorrido em novembro de 2020 no bairro Barroso.

Mário Batista era um dos investigados pela morte de Francisco Lucas, crime que teria sido praticado por integrantes da facção criminosa Comando Vermelho (CV). Esse inquérito, porém, segue em andamento, sem suspeitos indiciados.

Em depoimento, o próprio Francisco Eudes afirmou que acredita ter recebido as ameaças por ter sido o primeiro a chegar no local do crime que vitimou o seu sobrinho, assim como por ter demonstrado “interesse de investigar” o caso.

Além disso, ele afirmou na oitiva que, “com medo”, ou a pedir a policiais para que viaturas circulassem com mais frequência na região onde sua empresa está instalada, também no bairro Barroso, “o que acredita ter incomodado os elementos envolvidos com o crime”.

Com relação ao homicídio de Mário Batista, a Polícia Civil colheu que um carro modelo pampa, de cor branca, foi utilizado pelos autores da execução. Em pesquisa ao Sistema Policial Indicativo de Abordagem (Spia) e em consulta a câmeras de vigilâncias de casas localizadas nas proximidades do assassinato, os investigadores descobriram a placa do automóvel usado na ação.

Essa placa é a mesma de um veículo modelo Fiat Strada Endurance CS pertencente à empresa de Francisco Eudes. O Spia ainda identificou, conforme a Polícia, que esse carro deixou a sede da empresa “minutos antes” do assassinato de Mário Batista, “bem como o seu retorno a empresa no início da tarde com algumas alterações em sua estratutura com o objetivo de dificultar as investigações”.

Conforme citado por uma decisão judicial ao qual O POVO teve o, os investigadores identificaram “uma sequência lógica entre a agem do veículo pelas câmeras do sistema com a prática do delito”.

“Segundo o pedido, houve por parte dos investigados várias contradições, como a mudança de versões, apresentando uma pessoa (...) que teria confessado ser o autor do crime, mas com uma versão completamente contraditória às provas coletadas pela investigação”, consta na mesma decisão, que ainda menciona que os investigados “excluíram diversas conversas em aplicativo de mensagens”.

Justiça negou habeas corpus pedido pela defesa do acusado

Francisco Eudes ficou preso de 28 de julho a 28 de agosto de 2023 em cumprimento a uma mandado de prisão temporária. O empresário voltou a ser preso neste ano, desta vez por força de mandado de prisão preventiva.

Na última terça-feira, o Tribunal de Justiça do Estado (TJCE) divulgou acórdão negando pedido de habeas corpus feito pela defesa de Francisco Eudes e mantendo a prisão dele.

“A decisão que decretou a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada, com base na gravidade concreta do delito e nos elementos colhidos durante a investigação, que indicam autoria e materialidade do homicídio qualificado atribuído ao paciente”, afirmou o desembargador Mário Parente Teófilo Neto.

“Há indícios de tentativa de obstrução à investigação, com a suposta contratação de terceiro para assumir falsamente a autoria do homicídio, circunstância que reforça a necessidade de prisão preventiva para garantir a regularidade da instrução”, foi um dos argumentos utilizados pelo magistrado.

Empresário nega crime e acusa delegada de modificar depoimentos

Francisco Eudes nega ter ordenado o assassinado, afirmando que sequer conhecia Mário Batista. Ele também disse, em depoimento, ter certeza de que o veículo de sua empresa não foi utilizado em qualquer crime.

O empresário ainda denunciou à CGD a delegada que colheu os seus depoimentos, primeiramente, no 27º Distrito Policial e, posteriormente, na Delegacia de Aquiraz. Ele afirma não ter prestado algumas das informações presentes no Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) lavrado por ocasião da tentativa de homicídio contra ele.

Segundo afirmou em notitia criminis, data, horário, local, quantidade de disparos e a identificação de dois supostos ocupantes de uma motocicleta como autores dos disparos estão "em total divergência com as informações prestadas (...) junto ao 27º DP”.

Além disso, uma testemunha indicada por Francisco Eudes afirmou não ter ido ao 27º DP, de forma que seria impossível ter assinado um depoimento, conforme indicado no documento.

Em nota, a CGD informou que o inquérito instaurado na Delegacia de Assuntos Internos (DAI) para apurar o caso "encontra-se em fase de conclusão e será, em breve, remetido à Justiça, conforme os trâmites legais".

A defesa de Francisco Eudes afirmou que não poderia se manifestar por o caso estar em segredo de Justiça. O POVO não localizou a defesa do PM Francisco Ângelo Barbosa Felício.